Em cumprimento da Lei Federal Nº 13.460/2017, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP implementou, por meio da Resolução Nº002/2024, o Serviço de Ouvidoria do CIVAP e CIVAP Saúde, um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, denúncias, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições.
OUVIDORIA DIGITAL
A Ouvidoria Digital CIVAP / SAMU 192 - Regional Assis é uma ferramenta online, prática, segura e ágil. Basta enviar sua manifestação para os meios de recebimento abaixo:
OUVIDORIA PRESENCIAL:
Rua dos Comerciários, 152 - Vila Ouro Verde - Assis-SP
De segunda à sexta, das 8h00 às 12h e das 13h às 17h.
Ouvidor Responsável: João Vitor de Souza Franco
Sua manifestação faz a diferença para a melhoria dos serviços prestados à população!
Base de arquivos
| Data | Nome | Arquivo |
|---|---|---|
| 26/06/2017 | Lei Federal Nº13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. | Acessar |
| 07/02/2024 | Resolução CIVAP SAÚDE Nº002/2024 – Institui e regulamenta o serviço de ouvidoria do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema do CIVAP Saúde | Acessar |
| 07/03/2024 | Resolução CIVAP Nº002/2024 – Institui e regulamenta o serviço de ouvidoria do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema do CIVAP | Acessar |
| 17/04/2024 | Portaria CIVAP SAÚDE Nº016/2024 - Dispõe sobre nomeação de funcionário responsável pela Ouvidoria do CIVAP Saúde | Acessar |
| 16/08/2023 | Portaria CIVAP Nº007/2024 - Dispõe sobre nomeação de funcionário responsável pela Ouvidoria do CIVAP | Acessar |
