Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva
A Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva do CIVAP é o órgão independente e autônomo responsável por zelar pela disciplina, ética e cumprimento das normas nas competições esportivas organizadas pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema.
Instituída com fundamento no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e demais normativas vigentes, a Comissão assegura que todas as competições promovidas pelo CIVAP ocorram dentro dos princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório, garantindo transparência e segurança jurídica aos participantes.
Finalidade e Competência
Compete à Comissão Disciplinar:
- Receber e processar denúncias sobre infrações disciplinares ocorridas nas competições;
- Julgar casos de indisciplina, agressões, injúrias e demais infrações previstas no CBJD;
- Aplicar penalidades como advertências, suspensões e multas, conforme regulamentos;
- Emitir pareceres e recomendações para o aprimoramento das normas esportivas;
- Garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório aos envolvidos.
A Comissão é composta por cinco membros titulares e dois suplentes, com mandato de dois anos, permitida a recondução. As decisões são tomadas por maioria simples, em sessões realizadas de forma virtual ou extraordinária, quando necessário.
Composição da Comissão
A Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva do CIVAP é formada por profissionais de notório saber jurídico e esportivo, com reconhecida atuação na área do Direito Desportivo.
Presidente: Elthon José Gusmão da Costa
Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto Juristas. Master in International Sports Law (LLM) pelo ISDE. Advogado. Membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho no Grau Oficial. Membro da Comissão Jovem da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD-Lab). Integrante do núcleo de estudos NTADT da Faculdade de Direito da USP. Colunista do portal Lei em Campo.
Vice-Presidente: Michele Menezes
Advogada Desportiva e especialista em Gestão Esportiva e Negócios do Esporte. Assessora jurídica de atletas, clubes e entidades esportivas, com atuação em contratos, regulamentos, governança e projetos pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Procurador: Fernando Bonilha
Advogado, pós-graduado em Direito Desportivo pela ESAOAB-SP e Mestre em Direito Desportivo Internacional pelo ISDE/Espanha. Professor convidado de Direito Internacional Desportivo na UNAM/México e monitor do FUTJUR.
Auditor: Clayton Figueiredo da Costa
Advogado, pós-graduado em Direito Desportivo e Direito do Trabalho. Presidente da Comissão de Direito Desportivo da 2ª Subseção da OAB/RJ. Membro de grupo de estudos em Direito Desportivo da UERJ e Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Palmital/SP.
Auditor: Ricardo Garcia Horta
Mestre em Direito pela PUC-SP (núcleo de Direito Desportivo). Advogado do Escritório Garcez e Associados, atuando na defesa da Associação Atlética Ponte Preta em tribunais desportivos. Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do STJD da CBFS, além de Auditor em outras entidades nacionais e Procurador Geral da Liga Campineira de Futebol Amador.
Auditora Suplente: Jeinice Souza Santos
Bacharela em Direito e pós-graduada em Direito Desportivo. Vice-Presidente da CPDJD de Palmital. Auditora do TJD (Futebol, MMA e Kickboxing). Coautora de obra jurídica em Direito Desportivo e gestora operacional em escritório de advocacia.
Auditor Suplente: Guilherme Prado Ghirotti
Bacharel em Direito pela FEMA (Assis/SP) e pós-graduado em Direito Desportivo pela PUC/PR. Auditor da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Município de Palmital/SP.
Compromisso com a Justiça e a Ética no Esporte
A Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva do CIVAP zela pela integridade, o respeito às regras e o fortalecimento do esporte regional, assegurando que as competições sejam conduzidas com responsabilidade, imparcialidade e segurança jurídica.