A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (3) que está programado para o próximo dia 11 de agosto o repasse de valores destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) 2023. No entanto, os fundos devem ficar atentos, pois não serão repassados os valores doados às instituições que apresentem conta bancária inativa no momento do repasse.

Para garantir a efetivação dos repasses, é necessário que as contas informadas no cadastro dos fundos estejam em situação ativa junto à respectiva instituição bancária até o dia 21 de julho e no próprio dia de efetivação do repasse. A Receita Federal enfatiza a importância dos gestores dos fundos ficarem atentos às datas e verificarem com antecedência no banco se a conta bancária está ativa, a fim de assegurar que o dinheiro seja repassado corretamente.

Caso a conta informada não esteja ativa até o dia 11 de agosto e o repasse não aconteça, os fundos só poderão receber esses recursos em 2024, no próximo repasse de valores atrasados. Portanto, é crucial que as instituições estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal para evitar a perda de recursos tão importantes para o desenvolvimento de programas e projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa são instrumentos fundamentais para a promoção e proteção dos direitos desses grupos vulneráveis. Eles recebem recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, que são dedutíveis do Imposto de Renda, incentivando a participação da sociedade na construção de um futuro mais justo e inclusivo.

A Receita Federal reforça a necessidade de os gestores dos fundos estarem cientes dessas orientações, planejando-se antecipadamente para verificar a situação de suas contas bancárias junto às instituições financeiras. Dessa forma, será possível garantir que os recursos sejam efetivamente repassados, possibilitando a continuidade de projetos e ações que impactam positivamente a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o país.

É fundamental que todos os interessados estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal para que os recursos cheguem aos destinatários corretos, fortalecendo assim a garantia dos direitos e o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população.

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Assessoria de Imprensa e Comunicação
Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema