O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP está articulando a participação de seus municípios consorciados no Edital do Instituto Comida do Amanhã para o “Projeto PNAE Agroecológico”. O programa, que será desenvolvido de 2025 a 2028, tem como principal objetivo promover a transição para a produção agroecológica da agricultura familiar no Brasil, a partir do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), constituindo-se em uma importante ferramenta de transformação nos territórios, por meio de suas políticas públicas.

O edital possui critérios de elegibilidade que enquadra a participação individual apenas a municípios com mais de 50 mil habitantes e pelo menos 2 mil alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. “Estes requisitos excluem a grande maioria dos nossos consorciados, pois nosso território é composto majoritariamente de municípios de pequeno porte. Por isso estamos nos organizando para uma adesão em conjunto de municípios, o que é permitido pelo edital, de forma que o programa poderá atender a todos os 49 municípios e atingirá uma população que cerca de 700 mil habitantes’”, ressalta Noeli Pires Bueno, Coordenadora da Câmara Técnica de Educação do CIVAP. 

Os municípios interessados em participar, por meio do CIVAP, devem fazer sua adesão, respondendo ao e-email que foi enviado aos responsáveis pela Alimentação Escolar das redes públicas municipais de ensino, com o documento  de formulário de informações solicitadas devidamente preenchido,  até o dia 24 de fevereiro de 2025, às 17h, de forma impreterível.  

Os municípios selecionados terão acesso a:  

• Capacitação e fomento para aprimoramento do processo de compras no PNAE e fortalecimento de grupos de agricultores familiares; 
• Incentivos para a ampliação da produção agroecológica, impulsionando a economia local;  
• Fortalecimento das políticas públicas relacionadas à alimentação escolar e agricultura familiar;  
• Maior visibilidade nacional e internacional, destacando-se pelo pioneirismo na alimentação escolar agroecológica.  

O programa prevê, inicialmente, a seleção de até quatro cidades, com atividades previstas até dezembro de 2025 e ações complementares de 2026 a 2028.  

Para mais informações, os municípios devem consultar o Edital PNAE Agroecológico, disponível clicando aqui, ou entrar em contato com a equipe do CIVAP.  

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Assessoria de Imprensa e Comunicação
Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema