Teve início no último sábado, 3 de outubro, o curso “Licenciamento Ambiental na CETESB – Ferramentas e Procedimentos no Contexto das Agências de Assis, Marília e Presidente Prudente”. A capacitação é promovida pela CETESB e conta com o apoio do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema - ARVAP.

Sob coordenação técnica do engenheiro Hélio George Samesima, o curso tem como objetivo ampliar o conhecimento dos participantes sobre as ferramentas, critérios e procedimentos técnicos utilizados no licenciamento ambiental de fontes de poluição, especialmente em empreendimentos de pequeno e médio grau de complexidade, além dos processos relacionados às autorizações florestais.

A programação é realizada presencialmente aos sábados e segue até o dia 31 de outubro, combinando aulas expositivas e estudos de casos. A proposta é aproximar os participantes das situações encontradas no dia a dia dos processos de licenciamento ambiental e proporcionar uma visão prática das exigências técnicas e legais da área.

Entre os conteúdos abordados estão o histórico da CETESB e a evolução da legislação ambiental paulista, as etapas de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, gerenciamento de resíduos e utilização do sistema SIGOR-MTR, autorizações florestais, compensação ambiental por meio do TCRA, procedimentos relacionados ao GRAPROHAB e licenciamento ambiental municipal.

O curso também aborda as interfaces do licenciamento com outros órgãos ambientais, os principais documentos emitidos pelas Agências Ambientais da CETESB e a análise de casos práticos, contribuindo para a atualização e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com a gestão ambiental.

A participação do CIVAP na iniciativa integra as ações voltadas à capacitação técnica e ao fortalecimento da gestão ambiental nos municípios da região, promovendo a troca de conhecimentos e o aprimoramento dos procedimentos relacionados ao licenciamento e à proteção ambiental.