OBJETIVO DA CAPACITAÇÃO

Agregar segurança jurídica na aplicação das normas sobre contratações públicas através de capacitação avançada que promova a compreensão teórica e aplicabilidade prática da Lei 14.133/21 em âmbito municipal.

PROFESSOR:

JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR possui mais de 18 anos de atuação no mercado das contratações públicas, com expertise em instituições municipais. Participou em 2018 de audiências públicas sobre o projeto de lei (PL 6.814/17) que deu origem à Lei 14.133/21. Advogado. Mestre em Direito. Especialista em Direito Público e Direito Tributário. Professor da Pós-graduação em Licitações e Contratos promovida pelo TCE/PR e também do Programa de Capacitação 4.0 da Itaipu Binacional em parceria com a AMP (Associação dos Municípios Paranaenses) no ano de 2024. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da PUC/PR, Católica/SC, EMD - Escola Mineira de Direito, Faculdade Pólis Civitas, CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público, UniCV, UniCesumar, dentre outras. Professor da ESA/PR - Escola Superior de Advocacia sobre Licitações e Contratos. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Diretor do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais. Possui diversos atestados de capacidade técnica, inclusive com capacitações para membros dos Tribunais de Contas e Ministério Público.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Vigência da lei e regime de transição dos contratos
• Poder e dever do município legislar sobre normas especiais
• A necessidade de regulamentação da lei 14.133/2021
• Desginação, atribuições e responsabilidades dos agentes públicos

Envolvidos na instrução do processo
• Etapa preparatória
• Licitações eletrônicas
• Contratações Diretas
• Impugnações e recursos administrativos
• Procedimentos auxiliares
• Contratos administrativos
• Fiscalização e gestão de contratos
• Procuradoria jurídica e controle interno

Faça sua inscrição clicando no botão abaixo: